Detran: amplo direito de defesa atinge também a esfera administrativa

Este é o entendimento do Desembargador Irineu Mariani, relator de agravo interposto pelo Detran julgado durante a sessão de 30/4, voto acompanhado pelos Desembargadores Carlos Roberto Lofego Caníbal e Luiz Felipe Silveira Difini.

Cidadã ganha direito de receber remédio para osteoporose

A 1º Câmara Cível do TJRN manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou que o Estado do RN forneça medicamento a senhora M.A.S que sofre de osteoporose , necessitando do uso permanente da medicação para o controle da doença.

Condenado por associação para o tráfico quer recorrer da sentença em liberdade

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Suplente de deputado não tem foro especial

Procurador-geral aponta provas concretas do esquema

Corte indevido no fornecimento de água gera indenização

Fidelidade partidária é 'muito importante', diz Lula

Fidelidade partidária

Aprovada MP que dá reajuste de até 139,7% para assessores do governo

Recurso extraordinário

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

Justiça no país é 'relativamente honesta', diz ONG

Plenário nega foro especial para suplente de senador

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Arquivado pedido de grávida para ter o filho em liberdade

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

Presidente da AMB reafirma luta contra o nepotismo